AUDIENCIA PUBLICA SOBRE O PL 7703/06 REALIZADA EM 18/09/07

CONVIDADOS

Dr. Otto Shubart
Conselho Federal de Biologia (CFBIO0
Declarou que seu conselho não vê nenhum conflito no PL 7703/06, que nada tem a acrescentar ou retirar do PL, uma vez que o mesmo já foi exaustivamente discutido no Senado com a Senadora Lucia Vânia. Acha importante que a medicina esteja regulamentada.

Deputado Edinho Bez
Relator do PL 7703/ 06 na (CTASP)
Desculpou-se pelo atraso, esclarecendo que o mesmo se deu pelo atraso do seu vôo, comentando que o Ministro da Defesa deve ser informado que os problemas da aviação civil brasileira não está resolvida.
Com relação ao PL 7703/06, informou que já participou de três reuniões em Florianópolis-SC, alem de varias outras em seu gabinete, das quais tem participado também a sua assessora Simoni e o Sr. Ney que é assessor do Deputado Nelson Marquezelli e seu assessor especial para o PL 7703/06, alem das audiência publicas que estão sendo promovidas, e que tudo isso tem servido para juntar subsídios para a sua relatoria.

Dr. Marcos Antonio Abrahão
Representante do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM)
Expressou sua preocupação com a posição unilateral da representante do Ministério do Trabalho quando da audiência publica anterior.
Disse estar muito satisfeito com a posição do Deputado Edinho Bez quando esse afirma que o objetivo é discutir o PL7703/06 sem prejudicar outras profissões.
Falou sobre a acupuntura, esclarecendo que profissionais de vários seguimentos da área da saúde conseguiram a confiança da população quanto a essa terapia, quando os médicos ainda taxavam a acupuntura como charlatanismo. Entretanto não citou os técnicos de Acupuntura, que são os pioneiros no Brasil.

Dr. Jorge Stenhilber
Conselho Federal de Educação Física (CONFEF)
Não estava presente.

Dra. Dulce Dirclair Bais Representada pelo Dr. Cláudio Alves Porto
Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)
Declarou que o seu conselho nada tem a opor ao PL 7703/06, uma vez que o mesmo foi discutido exaustivamente no Senado com a Senadora Lucia Vania.

Dra. Lenira da Silva Costa
Representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF).
Chamou a atenção dos presentes para a resolução 1823/07 de 31/08/07 do CFM, que fala sobre todas as clinicas da área de saúde serem obrigadas a ter registro no Conselho Regional de medicina da sua região

Dr. José Euclides Poubel e Silva
Conselho Federal de Fisioterapía e Terapia Ocupacional
Declinou que o PL 7703/06, foi realmente amplamente discutido no Senado com a Senadora Lucia Vânia, entretanto a redação final do PL 7703/06 não esta de acordo com o que foi discutido, por essa razão alguns pontos ainda carecem de discussão, que seu conselho não aceita o texto do PL como está, citou ainda o prejuízo que a atual redação traria a acupuntura que hoje é uma técnica multiprofissional, tendo citado varias profissões da área de saúde, entretanto esqueceu de citar os técnicos de acupuntura.

Dra. Ana Claudia Miguel Ferigotti
Representante do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFA)
Disse que o texto do PL 7703/06 não é perfeito, mas foi o melhor que conseguiram, que o seu Conselho não é contra alterações no mesmo, desde que sejam amplamente discutidos, pois a língua portuguesa é muito rica e um mesmo texto pode ter varias interpretações diferentes.

Dr. Benedito Fortes de Arruda
Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
Ausente

Dr. Miguel Álvaro Santiago Nobre. Representado pelo Dr. Almir Najar
Conselho Federal de Odontologia (CFO)
Disse que o seu Conselho respeita o PL 7703/06, mas tem algumas restrições. Que o PL deve favorecer a medicina entretanto sem prejudicar as outras profissões.

Dra.Ana Mercês Bahia Bock
Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Ausente

Sr. Odair Carlos Sabioni
Presidente do Sindicato dos Acupunturistas e Terapias Orientais do Estado de São Paulo (SATOSP).
O Sr. Odair apresentou-se como representante das escolas de acupuntura e massagem, bem como dos profissionais de acupuntura e massagem de São Paulo, que ali estava para solicitar a retirada e inclusão de algumas palavras ao texto do PL 7703/06 declinando que as retiradas seriam a palavra epiderme do inciso I do § 4º artigo 4º e da palavra punção do inciso II do § 4º do artigo 4º e a inclusão da palavra acupuntura no § 7º do artigo 4º. Fez ainda menção as palavras do Dr. Marcos Antonio Abrahão e do Dr. José Euclides Poubel e Silva que falaram sobre a acupuntura, citando em suas falas somente as profissões da área de saúde já regulamentadas, que os mesmos se esqueceram dos técnicos em acupuntura, que esses não podem ser esquecidos, pois a acupuntura chegou ao Brasil com os primeiros imigrantes chineses e japoneses, quando então a acupuntura se quer ao menos era conhecida no Brasil, e que esses imigrantes não tinham qualquer formação na área de saúde entretanto foram os primeiros mestres de acupuntura que tivemos.

Dr. Wu Tou Kwang
Conselho de Autoregulamentação de Acupuntura
O Dr. Wu apresentou-se como sendo o único médico presente a audiência publica e que
Mesmo sendo médico ali se encontrava para defender os técnicos em acupuntura e que para tanto alem das mesmas solicitações feitas pelo Sr. Odair, deveria ser acrescentado no inciso I do artigo 4º as palavras medicamentosa e cirúrgica.

Dr. Carlos Eduardo de Queiroz Lima
Sociedade Brasileira de Citologia Clinica
Esclareceu que não tem como os exames de citopatologia serem exclusividade médica, e que se o PL for aprovado como esta sem alterações, é isso que vai acontecer.

PESSOAS PRESENTES AO PLENARIO QUE SOLICITARAM EXPRESSAR SUAS OPINIÕES E DEPUTADOS PRESENTES

Dr. Tovar Odontologo
Representando os Técnicos de Acupuntura de Minas Gerais
Em sua opinião o PL deve fixar competencias sem restringir outros profissionais, para tanto suprimir do PL a palavra privativa que barram outros profissionais da área de saúde resolveria o problema do PL.

Sr. Flavio Daltoé
Optometrista
Acha que o atual texto do PL cerceia os optometristas em sua profissão que tem curso superior aprovado pelo MEC.

Sr. Ildebram de Barros Oliveira
Representante do Crefito 3
Alega que se o PL for aprovado com o texto atual vários atos praticados hoje por vários seguimentos da área de saúde com anuência dos médicos, passariam a ser crime.

Sr. Helio Mendes da Silveira
Optometrista
Acha que o atual texto do PL cerceia os optometristas em sua profissão que tem curso superior aprovado pelo MEC.

Sr. Filem HAIM
Crefito 2 RJ

Deputada Gorete Pereira
Menbro da CTASP
Hoje sem o PL todos os profissionais da área da saúde trabalham em regime de mustidiciplinaridade sem problemas, inclusive os técnicos em acupuntura, que ensinaram acupuntura a muitos médicos. Esclareceu que os técnicos em acupuntura não querem hierarquia mas sim autonomia.

Deputado Mauro Nassif (médico)
Membro da CTASP
Alega que após consultar vários conselhos de profissões da área da saúde chegou a conclusão que tudo esta sendo feito para melhoria do atendimento a população. Acha que tem vários pontos a serem discutidos, tem atos que são exclusivos dos médicos, mas que deve ser reconhecida a função de cada profissional. Propôs ao relator de PL Deputado Edinho Bez que o mesmo promova reuniões entre o CFM com cada conselho das profissões regulamentadas da área da saúde. Notemos que aqui os técnicos em acupuntura ficam de fora, om Sr. Odair levantou a mão para rebater tal fato, mas não lhe foi concedida a palavra, fato esse que foi observado pelo Sr. Ney que é assessor do Deputado Nelson Marqquezelli e assessor especial do Deputado Edinho Bez, para o PL 7703/06

Deputado Lobe Neto
Membro da CTASP
Pronunciou-se contrario ao Deputado Mauro Nassif com relação as reuniões separadas do CFM com cada conselho da área dasaúde.

Deputado Edinho Bez
Relator do PL 7703/06
Mostrou-se preocupado e desarmado por quanto as profissões que combatem o atual texto do PL não chegam a um consenso, ou seja cada seguimento só se preocupa com a sua área.